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Gerador de Contrato de Trabalho

Escolha o subtipo (sem termo, termo certo ou termo incerto), preencha os dados do empregador e do trabalhador, categoria profissional, retribuição base e subsídios, período normal de trabalho, local de trabalho e período de férias. Receberá uma minuta completa em português de Portugal com cada cláusula etiquetada a artigos do Código do Trabalho (e legislação complementar, quando aplicável como o regime de férias ou os limites do período experimental), e a tabela de fontes jurídicas no fim da página, ligada por âncoras internas.

Esta minuta é um ponto de partida. Revisão por advogado OA certificado continua obrigatória antes de ser enviada à contraparte. Dúvidas ou cenários particulares: cartulrio@polsia.app.

Brief

Dados para a minuta
Comece por escolher o subtipo do contrato — os campos adicionais mudam em conformidade. Os dados validam em tempo real. A submissão chama /api/trabalho, que devolve a minuta completa com citações por cláusula.

Define prazo, justificação e cláusulas do termo. Pode mudar a qualquer momento — os campos específicos aparecem em baixo.

Empregador

Trabalhador

Determina o período experimental aplicável (cf. CT art. 112º).

Se não indicar, o contrato entra em vigor na data da assinatura.

Define o lugar de prestação efectiva do trabalho.

Retribuição

Convertido para cêntimos (EUR) antes do envio ao motor de geração.

Em EUR/mês. Pode ficar vazio se não houver ajudas de custo.

Valor diário em EUR. Acima de 6€ perde isenção SAJ — mantenha ≤6.

Marque apenas se houver IHT acordada (cf. CT art. 219º sgs.).

Período normal de trabalho

Limite legal: 40 horas semanais (cf. CT art. 203º).

Quando o PNT ≥ 6h/dia, intervalo mínimo de 30 min (cf. CT art. 213º).

Período de férias

Mínimo legal de 22 dias úteis por ano (cf. CT art. 238º).

Confidencialidade

Recomendável quando o trabalho envolve acesso a informação interna do empregador ou know-how.

Só se aplica quando a cláusula está ativa. De 1 a 120 meses.

A minuta aparecerá aqui

Preencha o brief e submeta — o resultado inclui o título, as cláusulas numeradas e, em cada cláusula, o rodapé com as fontes clicáveis que saltam para a tabela em /fontes.

Fontes jurídicas citadas

Tabela completa em /fontes

O catálogo navegável de diplomas portugueses — com diploma, artigo, alínea quando aplicável e um resumo curto em PT-PT — está agora numa página dedicada. Cada citação no rodapé das cláusulas aponta para lá, com âncora estável.

Catálogo em /fontes
Página dedicada com âncoras estáveis por artigo — destino dos rodapés de citação desta minuta.
39 artigos catalogados
5 diplomas
  1. 01 Código Civil21 artigos
  2. 02 Código do Trabalho10 artigos
  3. 03 NRAU2 artigos
  4. 04 DL n.º 446/913 artigos
  5. 05 RGPD e execução nacional3 artigos

A página /fontes é o catálogo canónico: cada artigo tem uma âncora #source-<id> pronta para bookmarks e links externos.

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